A presente portaria aprova o modelo da caderneta individual de competências e regula o respectivo conteúdo e o processo de registo previsto no regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 08/07/2010
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Em vigor desde 08/07/2010