O presente Regulamento tem por objectivo apoiar os projectos que visem:
- a)Aumentar o conhecimento técnico-científico dos recursos haliêuticos na ZEE nacional, por forma a permitir uma exploração mais racional da actividade;
- b)Promover o desenvolvimento de tecnologias inovadoras na produção de espécies;
- c)Promover a adaptação do sector às realidades ambientais e concorrenciais;
- d)Criar condições para a experimentação de tecnologias inovadoras, promovendo a aquisição e a divulgação de conhecimentos técnicos e ou económicos sobre as tecnologias testadas.