Art.º 58 · Portaria n.º 478/2010 — Recolocação institucional

1 -Nos casos em que, terminada a 3.ª fase do concurso o número total de estudantes matriculados num par estabelecimento/curso seja inferior a seis, pode haver lugar à recolocação institucional da totalidade dos estudantes noutros pares estabelecimento/curso nos termos dos números seguintes.
2 -São condições cumulativas para a recolocação:
1. a)Quando terminada a 3.ª fase do concurso, a existência de vagas nos pares estabelecimento/curso onde se pretende recolocar os estudantes;
2. b)O preenchimento, por parte dos estudantes, de todas as condições necessárias para a candidatura ao par estabelecimento/curso onde vão ser recolocados, designadamente:
  b1) Terem realizado as provas de ingresso exigidas para esse par estabelecimento/curso;
  b2) Terem a classificação mínima exigida nas provas de ingresso fixadas para esse par estabelecimento/curso;
  b3) Terem a nota mínima de candidatura exigida para esse par estabelecimento/curso;
  b4) Satisfazerem, se exigidos, os pré-requisitos fixados para acesso a esse par estabelecimento/curso;
3. c)A anuência dos estudantes a recolocar;
4. d)A anuência dos estabelecimentos de ensino onde os estudantes vão ser recolocados;
5. e)A recolocação da totalidade dos estudantes que haviam sido colocados e se matricularam no par estabelecimento/curso em causa.
3 -A decisão sobre o desencadeamento do processo de recolocação compete ao órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino onde ocorreu a situação referida no n.º 1.
4 -A decisão de recolocação é tomada por despacho conjunto dos órgãos legal e estatutariamente competentes dos dois estabelecimentos de ensino superior uma vez verificada a satisfação da totalidade das condições a que se refere o n.º 2.
5 -O estabelecimento onde o estudante se encontrava colocado:
1. a)Comunica ao estudante, por carta registada com aviso de recepção, a recolocação;
2. b)Remete ao estabelecimento onde o estudante foi recolocado o respectivo processo, bem como as importâncias recebidas a título de propina de matrícula e de inscrição.
6 -O disposto neste artigo aplica-se, com as necessárias adaptações, à recolocação noutro curso do mesmo estabelecimento de ensino.

Artigo 58.º — Recolocação institucional

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