Os espaços culturais são constituídos pelos edifícios ou conjuntos de edifícios mais significativos de cada espaço urbano, bem como os monumentos nacionais ou imóveis de interesse público.
- 1 -Constitui espaço cultural a área designada na planta síntese como Centro Histório de Tondela.
- 2 -Nos espaços culturais os projectos de construção, alteração, restauro ou simples conservação exterior devem obrigatoriamente ser subscritos por arquitectos inscritos na Câmara Municipal de Tondela.
- 3 -Qualquer acção prevista no número anterior tem de merecer a aprovação da Câmara Municipal de Tondela.