Portaria n.º 48/2012

Objeto

A presente portaria especifica as profissões regulamentadas abrangidas no setor da energia e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -As profissões regulamentadas abrangidas no setor da energia são as seguintes:
1. a)Técnico responsável pela execução de instalações elétricas de serviço particular;
2. b)Técnico responsável pela exploração de instalações elétricas de serviço particular;
3. c)Técnico responsável pelo projeto de instalações elétricas de serviço particular;
4. d)Técnico responsável pela manutenção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes;
5. e)Instalador de redes de gás;
6. f)Mecânico de aparelhos de gás;
7. g)Técnico de gás;
8. h)Soldador;
9. i)(Revogada.)
10. j)(Revogada.)
11. k)(Revogada.)
12. l)Projetista na área do gás;
13. m)Auditor energético e autor de planos de racionalização no âmbito do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE);
14. n)Auditor energético e autor de planos de racionalização no âmbito dos transportes;
15. o)Auditor de cogeração.
2 -As profissões referidas nas alíneas a) a l) têm impacto na segurança do beneficiário do serviço.

Artigo 3.º

Autoridade competente

A autoridade nacional competente para o reconhecimento das qualificações profissionais no âmbito das profissões regulamentadas previstas no artigo 2.º é a Direção-Geral de Energia e Geologia.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -As profissões regulamentadas abrangidas no setor da energia são as seguintes:
1. a)Técnico responsável pela execução de instalações elétricas de serviço particular;
2. b)Técnico responsável pela exploração de instalações elétricas de serviço particular;
3. c)Técnico responsável pelo projeto de instalações elétricas de serviço particular;
4. d)Técnico responsável pela manutenção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes;
5. e)Instalador de redes de gás;
6. f)Mecânico de aparelhos de gás;
7. g)Técnico de gás;
8. h)Soldador;
9. i)(Revogada.)
10. j)(Revogada.)
11. k)(Revogada.)
12. l)Projetista na área do gás;
13. m)Auditor energético e autor de planos de racionalização no âmbito do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE);
14. n)Auditor energético e autor de planos de racionalização no âmbito dos transportes;
15. o)Auditor de cogeração.
2 -As profissões referidas nas alíneas a) a l) têm impacto na segurança do beneficiário do serviço.