Art.º 2 · Portaria n.º 48/2012 — Âmbito

1 -As profissões regulamentadas abrangidas no setor da energia são as seguintes:
1. a)Técnico responsável pela execução de instalações elétricas de serviço particular;
2. b)Técnico responsável pela exploração de instalações elétricas de serviço particular;
3. c)Técnico responsável pelo projeto de instalações elétricas de serviço particular;
4. d)Técnico responsável pela manutenção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes;
5. e)Instalador de redes de gás;
6. f)Mecânico de aparelhos de gás;
7. g)Técnico de gás;
8. h)Soldador;
9. i)(Revogada.)
10. j)(Revogada.)
11. k)(Revogada.)
12. l)Projetista na área do gás;
13. m)Auditor energético e autor de planos de racionalização no âmbito do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE);
14. n)Auditor energético e autor de planos de racionalização no âmbito dos transportes;
15. o)Auditor de cogeração.
2 -As profissões referidas nas alíneas a) a l) têm impacto na segurança do beneficiário do serviço.

Artigo 2.º — Âmbito