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Artigo 2.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 27/02/2012.

Esta redação foi substituída em 04/08/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As profissões regulamentadas abrangidas no setor da energia são as seguintes:
    1. a)Técnico responsável pela execução de instalações elétricas de serviço particular;
    2. b)Técnico responsável pela exploração de instalações elétricas de serviço particular;
    3. c)Técnico responsável pelo projeto de instalações elétricas de serviço particular;
    4. d)Técnico responsável pela manutenção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes;
    5. e)Instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás;
    6. f)Instalador de aparelhos a gás;
    7. g)Técnico de gás;
    8. h)Soldador de aços, por fusão;
    9. i)Soldador de polietileno;
    10. j)Operador de brasagem forte ou de soldobrasagem;
    11. k)Operador de prensagem;
    12. l)Projetista de redes de gás;
    13. m)Auditor energético e autor de planos de racionalização no âmbito do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE);
    14. n)Auditor energético e autor de planos de racionalização no âmbito dos transportes;
    15. o)Auditor de cogeração.
  2. 2 -As profissões referidas nas alíneas a) a k) têm impacto na segurança do beneficiário do serviço.