Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 108/2015, de 14 de abril

Vigente desde: 24/02/2020

O artigo 4.º da Portaria n.º 108/2015, de 14 de abril, alterada pela Portaria n.º 37/2020, de 4 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º
[...]
1 -[...].
2 -(Revogado.)

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Em vigor desde 24/02/2020