Artigo 6.º — Altura das vedações

As vedações confinantes com vias públicas não deverão localizar-se a menos de 5 m do respectivo eixo e não poderão ter altura superior a 1,20 m, sem se atender, todavia, à que corresponda a suporte de terras, salvo nos locais com condicionamentos especiais que exigem diferente solução.