Os valores mínimos garantidos às pensões de aposentação, reforma e invalidez pagas pela CGA, em função do tempo de serviço considerado no respetivo cálculo, são os constantes da tabela seguinte:
Tempo de serviço
Valor mínimo da pensão (euros)
De 5 a 12 anos
€ 318,76
Mais de 12 e até aos 18 anos
€ 332,24
Mais de 18 e até aos 24 anos
€ 355,16
Mais de 24 e até aos 30 anos
€ 397,45
Mais de 30 anos
€ 526,60