1 -As candidaturas ao apoio financeiro directo previsto no presente Regulamento devem ser apresentadas pelo produtor, no ICAM, mediante requerimento.
2 -O requerimento a que se refere o número anterior deve ser apresentado em formulário próprio fornecido pelo ICAM, instruído com os seguintes documentos e informações:
a)Certidão do registo comercial da entidade produtora;
b)Currículo do realizador, com especial incidência nos últimos cinco anos e tendo em consideração o número de obras realizadas, o número de espectadores em sala, a difusão em televisão, a edição videográfica e as presenças, prémios e distinções em festivais;
c)Currículo do produtor e co-produtores, com especial incidência nos últimos cinco anos e tendo em consideração o número de obras produzidas e distribuídas no País e no estrangeiro, o número de espectadores em sala, a difusão em televisão, a edição videográfica ou noutros suportes e os prémios e distinções em festivais, nacionais ou internacionais, das obras do mesmo produtor ou co-produtor;
d)Argumento cinematográfico e demais elementos que o produtor considere relevantes para a caracterização do projecto;
e)Sinopse;
f)Contratos celebrados com o realizador, o argumentista e o eventual autor da obra preexistente relativamente à respectiva adaptação para cinema, em conformidade com o disposto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos;
g)Lista nominativa das equipas criativa, técnica e artística;
h)Estabelecimentos técnicos a utilizar;
i)Datas previstas de rodagem, montagem, sonorização e entrega da cópia síncrona;
j)Registo do argumento cinematográfico na Inspecção-Geral das Actividades Culturais;
k)Orçamento, segundo o modelo estabelecido pelo ICAM, e montagem financeira do projecto;
l)Contratos relativos aos financiamentos complementares ao apoio directo pretendido que incluam a especificação quantificada de cada um desses financiamentos;
m)Contratos de distribuição, difusão e edição da obra cinematográfica, se os houver;
n)Declarações comprovativas da regular situação perante a administração fiscal e a segurança social.