- 1 -O capacete, conforme figura n.º 109, é de modelo corrente, tipo construção civil, de cor branca.
- 2 -Leva estampadas à frente as armas da PM, em cor azul, envolvidas pela inscrição «POLÍCIA MARÍTIMA»; a estrela tem 0,050 m de diâmetro.
Artigo 105.º — Capacete
Vigente desde: 17/06/2003
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