Artigo 29.º — Gravata

Vigente desde: 17/06/2003

1 -A gravata, conforme figura n.º 24, é de cor preta, de tecido de seda lisa, de talhe próprio para ser usada com nó de correr.
2 -A gravata tem as seguintes dimensões:
1. a)Comprimento - 1,420 m;
2. b)Largura nos extremos - máxima de 0,080 m e mínima de 0,040 m;
3. c)Largura, a meio - 0,027 m.

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Em vigor desde 17/06/2003