Art.º 16 · Portaria n.º 485/2010 — Informação e publicidade

1 -Os beneficiários devem publicitar o financiamento atribuído pelo FIA nos termos previstos no presente artigo.
2 -As acções de informação e publicidade relativas a projectos financiados pelo FIA têm por objectivo assegurar a transparência e informar o público acerca da missão do FIA, em colaboração com o beneficiário, no que respeita ao projecto em causa e aos resultados alcançados.
3 -As acções de informação e publicidade relativas a projectos que envolvam investimentos em infra-estruturas e equipamentos cujo custo total exceda (euro)500 000 devem incluir os seguintes elementos:
1. a)Painéis erigidos nos respectivos locais, durante a execução do projecto;
2. b)Placas comemorativas permanentes para as infra-estruturas ou equipamentos, em local bem visível e acessível ao público.
4 -Para projectos com um custo total inferior a (euro) 500 000, em relação aos quais o beneficiário decida colocar painéis ou placas comemorativas, nos termos das alíneas a) e b) do número anterior, deve ser indicado o financiamento do FIA.
5 -Os painéis referidos na alínea a) do n.º 3 devem ter uma dimensão apropriada, determinada em função da importância do projecto, devendo figurar nos mesmos:
1. a)O montante total do projecto;
2. b)O montante financiado pelo FIA e a respectiva taxa de financiamento.
6 -Os painéis devem, ainda, incluir um espaço destinado a evidenciar a participação do FIA, devendo ser observado o seguinte:
1. a)25 % da superfície total do painel devem ser destinados ao FIA, devendo figurar o texto «Projecto financiado pelo Fundo de Intervenção Ambiental»;
2. b)As letras utilizadas para mencionar a participação financeira do FIA devem ter dimensão idêntica à das letras utilizadas para identificar o beneficiário, podendo, no entanto, apresentar um tipo diferente.
7 -No prazo máximo de seis meses após o termo dos trabalhos devem ser retirados os painéis e substituídos por placas comemorativas permanentes nos termos da alínea b) do n.º 3.
8 -Nas placas comemorativas permanentes deve figurar obrigatoriamente o texto «Projecto financiado pelo Fundo de Intervenção Ambiental», seguido de uma menção à designação oficial do ministério que tutela o FIA.
9 -Toda a informação ou publicidade relativa a projectos financiados pelo FIA, nomeadamente em suporte de papel, informático, televisivo ou áudio, deve incluir uma indicação ou referência explícita ao financiamento pelo FIA.
10 -Para efeitos do disposto no número anterior, quando a informação ou publicidade seja feita em suporte de papel a indicação deve ser feita na página de cobertura e na capa e, quando feita em suporte informático, na página da Internet em causa ou aquando da abertura do documento.

Artigo 16.º — Informação e publicidade

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