Art.º 8 · Portaria n.º 486/2010 — Objectivos dos projectos

1 -Os projectos a financiar pelo FPRH devem visar um ou mais dos seguintes objectivos:
1. a)Melhorar a eficiência na captação, aproveitamento e distribuição de águas;
2. b)Minorar a carga poluente objecto de rejeição nos meios hídricos;
3. c)Minorar o impacte ambiental da ocupação do domínio público hídrico do Estado;
4. d)Melhorar os ecossistemas hídricos, bem como recuperar o estado das águas;
5. e)Contribuir para o controlo de cheias e outras intervenções de sistematização fluvial;
6. f)Melhorar a defesa da zona costeira, nomeadamente reabilitando sistemas dunares e estabilizando arribas e falésias.
2 -Podem, também, ser financiados pelo FPRH projectos que contribuam para a protecção e valorização dos recursos hídricos no âmbito das competências da Autoridade Nacional da Água e das administrações das regiões hidrográficas.

Artigo 8.º — Objectivos dos projectos