A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 5 de Julho de 2010.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente.
ANEXO
Regulamento de Gestão do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade