Art.º 82-E · Portaria n.º 49/2013 — [...]

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1. a)[...]
2. b)[...]
  1. i)Incluir as áreas de bosques e matagais, os pontos de água, as áreas de vegetação arbórea e arbustiva a manter ao longo das linhas de água e os abrigos de morcegos, especificadas nas alíneas d), e), f) e i) do n.º 1 do artigo 82.º-F;
  2. ii)[...]
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1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)Apoio designado «Fomento das populações de águia de bonelli» - superfície agro-florestal ou florestal, com uma área igual ou superior a 1 hectare abrangida pela área de influência de um ninho de águia de bonelli, identificado pelo ICNB, correspondendo essa área de influência a um círculo com um raio de 300 metros, tendo por centro esse ninho;
5. e)Apoio designado «Manutenção e desenvolvimento do habitat do lince-ibérico» - superfície agro-florestal ou florestal, com uma área igual ou superior a 50 hectares sob gestão comum, incluindo a com ocupação herbácea e áreas de refúgio do lince-ibérico.
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1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)Identificar no PIP as áreas elegíveis às medidas dos apoios «Manutenção de galerias ripícolas», «Manutenção de Matagais» e «Manutenção de habitats de Quercus spp. e Castanea sativa»;
6. f)Identificar no PIP as áreas ocupadas com vegetação herbácea.
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Artigo 82.º-E — [...]