A presente portaria produz os seus efeitos, no dia seguinte ao da respetiva publicação.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, em 1 de março de 2016.
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QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Loures
Exclusão
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