Sem prejuízo do disposto no artigo 6.º são ainda critérios de elegibilidade dos beneficiários:
- a)Terem obtido o resultado «Go» na fase 1 - Step 1 - Short Application - do processo de candidatura ao instrumento Accelerator do European Innovation Council, do Programa Horizonte Europa, nos 12 meses anteriores à data de submissão da candidatura, incluindo as candidaturas que foram aprovadas através dos mecanismos de Plug in e Fast Track ao EIC Accelerator;
- b)Não terem sido beneficiários de financiamentos através dos seguintes programas:
- i)Piloto do Accelerator do European Innovation Council do Programa Horizonte 2020;
- ii)Accelerator do European Innovation Council do Programa Horizonte Europa;
- iii)Portugal 2020 e 2030, na tipologia de projetos Selos de Excelência do Horizonte 2020 ou Horizonte Europa;
- iv)Portugal 2030 na tipologia de projetos Internacionalização de I&D, em concreto, projetos que visem o apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I financiados pela União Europeia;
- c)Não terem recebido, através de instrumentos de capital de risco, investimento superior a 500 000,00 € (quinhentos mil euros).