Art.º 8 · Portaria n.º 49/90 — Composição da Comissão Regional

1 -A Comissão Regional tem a seguinte composição:
1. a)O presidente da Comissão Regional, que presidirá;
2. b)O secretário-geral, designado pelo membro do Governo com tutela sobre o sector do turismo, sem direito a voto;
3. c)Um representante de cada uma das câmaras municipais que integram a Região;
4. d)Um representante das seguintes entidades:
  Secretaria de Estado da Cultura;
  Direcção-Geral do Turismo;
  Comissão de Coordenação da Região do Alentejo;
  Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo;
  Associações patronais da indústria hoteleira;
  Associação Comercial do Distrito de Évora;
  Associações sindicais da indústria hoteleira e similar;
  Associações sindicais do comércio, escritório e serviços.
2 -O membro do Governo com tutela sobre o sector do turismo pode, a todo o tempo, proceder à substituição do secretário-geral.
3 -Os vogais referidos nas alíneas c) e d) do n.º 1 poderão igualmente ser substituídos, a todo o tempo, pela entidade representada.

Artigo 8.º — Composição da Comissão Regional