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Artigo 4.º

Prospeção e promoção

Redação registada como em vigor em 28/06/2019.

Esta redação foi substituída em 29/03/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Fundo pode financiar missões de prospeção de produtores estrangeiros que considerem a possibilidade de vir a filmar em Portugal.
  2. 2 -O pedido de financiamento é apresentado mediante formulário próprio, disponibilizado no sítio do ICA, I. P., até vinte dias úteis antes da missão prevista.
  3. 3 -São cobertas as despesas com viagens, alojamento e serviços no âmbito da prospeção de locais de filmagem e do apuramento da viabilidade da produção em Portugal.
  4. 4 -Se o projeto vier a ser produzido e a recorrer ao Incentivo à produção, o apoio dado à prospeção vai ser incorporado nas contas finais do projeto, para efeitos de cálculo da intensidade do apoio público.
  5. 5 -[Revogado.]
  6. 6 -[Revogado.]
  7. 7 -[Revogado.]
  8. 8 -O apoio às ações referidas nos números anteriores tem como limite máximo 2,5 % do orçamento do Incentivo.