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VII

Composição

Redação registada como em vigor em 28/04/2015.

Esta redação foi substituída em 14/03/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O CA é constituído por quatro elementos, sendo dois em representação do IEFP, I. P. e os restantes em representação dos segundos outorgantes.
  2. 2 -O presidente do CA do Centro é, necessariamente, um dos representantes do primeiro outorgante e, nas suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo seu outro representante.
  3. 3 -O mandato dos membros do CA tem a duração de três anos, renováveis.
  4. 4 -Os membros do CA são nomeados e exonerados por despacho do Ministro do Trabalho e Segurança Social, sob proposta dos outorgantes.