XIV — Funcionamento

RevogadoVersão 2Vigente desde: 14/03/2025

1 -O CTP reunirá trimestralmente e por iniciativa do seu presidente ou a pedido de qualquer dos seus membros.
2 -Das reuniões do conselho será lavrada acta.
3 -Os membros do CTP poderão fazer-se acompanhar por qualquer técnico nacional ou estrangeiro, quando tal se justifique em função da complexidade ou especificidade das matérias a tratar.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 14/03/2025

Original

Em vigor de 12/06/1987 a 13/03/2025