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XIV

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 12/06/1987.

Esta redação foi substituída em 14/03/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O CTP reunirá trimestralmente e por iniciativa do seu presidente ou a pedido de qualquer dos seus membros.
  2. 2 -Das reuniões do conselho será lavrada acta.
  3. 3 -Os membros do CTP poderão fazer-se acompanhar por qualquer técnico nacional ou estrangeiro, quando tal se justifique em função da complexidade ou especificidade das matérias a tratar.