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XXII

Documentos de prestação de contas

Redação registada como em vigor em 12/06/1987.

Esta redação foi substituída em 14/03/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Anualmente, com referência a 31 de Dezembro, serão elaborados os documentos de prestação de contas, que compreenderão:
    1. a)Relatório do CA sobre as actividades e situação do Centro;
    2. b)Balanço analítico;
    3. c)Demonstração de resultados;
    4. d)Parecer da CF.
  2. 2 -Os documentos referidos no número anterior serão completados com outros elementos de interesse para apreciação da situação do Centro, nomeadamente:
    1. a)Anexo ao balanço e à demonstração de resultados;
    2. b)Mapa de origem e aplicação de fundos;
    3. c)Mapas sintéticos relativos ao grau de execução do programa anual de actividades e do orçamento anual;
    4. d)Outros indicadores significativos das actividades do Centro directamente relacionados com os programas de formação realizados durante o exercício.
  3. 3 -Os elementos de prestação de contas deverão ser enviados, para parecer, à CF até fins de Fevereiro do ano seguinte e enviados pelo CA do Centro à comissão executiva do IEFP até 31 de Março.
  4. 4 -Os saldos apurados no fim do exercício transitarão para o ano seguinte.