Os edifícios destinados a habitação dividem-se em duas tipologias:
- a)Edifícios de habitação unifamiliar ou bifamiliar;
- b)Edifícios de habitação colectiva.
Artigo 9.º
Vigente desde: 17/07/1997
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/07/1997