O acompanhamento do FEPAC será assegurado por representantes de cada uma das Secretarias de Estado envolvidas, os quais reunirão pelo menos 2 vezes por mês, incumbindo-lhes, designadamente:
- a)Velar pelo cumprimento das orientações que regem o programa;
- b)Propor os ajustamentos tidos como adequados;
- c)Emitir parecer acerca de cada processo;
- d)Elaborar periodicamente programas de acção e relatórios de execução.