Art.º 8 · Portaria n.º 495-A/2010 — Forma e nível de apoio

1 -O regime de apoio abrange:
1. a)A concessão de uma comparticipação financeira para os investimentos realizados, através do pagamento de uma ajuda, de acordo com os valores constantes dos anexos ii e iii da presente portaria, que dela fazem parte integrante;
2. b)Uma compensação pela perda de receita inerente à reestruturação e reconversão.
2 -A compensação pela perda de receita é aplicável:
1. a)Nos casos de replantação de vinhas instaladas, podendo assumir uma das seguintes formas:
  1. i)Manutenção da vinha velha durante três campanhas subsequentes àquela em que foi plantada a vinha nova; ou
  2. ii)Compensação financeira, no valor de (euro) 1500/ha, paga após a apresentação do documento comprovativo do arranque a emitir pela DRAP territorialmente competente;
2. b)Nos casos de sobreenxertia ou reenxertia, assume a seguinte forma:
  1. i)Compensação financeira, no valor de (euro) 500/ha, paga após a apresentação do pedido de pagamento da execução da medida.
3 -A opção pela manutenção da vinha velha, referida na subalínea i) da alínea a) do número anterior, exige a prestação de uma garantia sem prazo, a favor do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV, I. P.), no valor de (euro) 1500/ha.
4 -A garantia a que se refere o número anterior é liberada, ao viticultor, no prazo máximo de 45 dias após a comunicação do arranque da vinha velha, às DRAP.

Artigo 8.º — Forma e nível de apoio