Artigo 1.º — Alteração ao artigo 9.º da Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio

A alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º da Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 9.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
   1. a)De 12 de Maio a 25 de Julho;
   2. b)...
3. 3 -...