Art.º 8 · Portaria n.º 497/96 — Candidaturas

1 -O pedido de concessão de apoio financeiro deve ser apresentado no IPACA mediante requerimento do qual constem:
1. a)A identificação completa e o domicílio ou sede dos requerentes;
2. b)Número de telefone ou telefax, para notificações;
3. c)Título do projecto concorrente;
4. d)O montante do apoio financeiro pretendido.
2 -O requerimento a que se refere o número anterior deve ser instruído com os seguintes elementos:
1. a)Sinopse;
2. b)Formato e suporte;
3. c)Duração prevista;
4. d)Estudo das personagens e dos ambientes, com os respectivos desenhos;
5. e)Memorando descritivo das técnicas a utilizar;
6. f)Previsão orçamental e plano financeiro do projecto, com indicação das comparticipações exteriores ao IPACA, se as houver;
7. g)Contratos já celebrados ou negociados para a distribuição e difusão da obra cinematográfica, se os houver;
8. h)Outros elementos considerados relevantes para a caracterização do projecto;
9. i)Autorizações eventualmente necessárias, nos termos do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos;
10. j)Certidão do registo comercial da entidade ou entidades produtoras e, no caso de produtores estrangeiros, documento equiparável que identifique os seus titulares e administradores;
11. l)Currículo do realizador;
12. m)Currículo do produtor ou, sendo caso disso, dos co-produtores;
13. n)Declarações comprovativas da inexistência de obrigações por cumprir perante a administração fiscal e a segurança social.
3 -Quando o pedido for apresentado por um realizador, é dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas j), m) e n).

Artigo 8.º — Candidaturas

Histórico de Alterações