Art.º 1 · Portaria n.º 498/2007 — Estrutura dos serviços centrais

1 -A organização interna dos serviços centrais da AMA, I. P., obedece ao seguinte modelo estrutural misto:
1. a)Nas áreas operacionais, o modelo de estrutura matricial;
2. b)Nas áreas de suporte, o modelo de estrutura hierarquizada.
2 -A estrutura matricial é constituída por centros de competências nas seguintes áreas:
1. a)Administração Electrónica;
2. b)Simplificação Administrativa e Regulatória;
3. c)Planeamento e Gestão de Conhecimento.
3 -As equipas multidisciplinares têm competência nas áreas referidas no número anterior, sendo fixado em 13 o número máximo de chefes de equipa, de entre os quais 3 têm o estatuto de director e 10 têm o estatuto de chefes de projecto, conforme definido no regulamento de pessoal.
4 -A estrutura hierarquizada é constituída pelos seguintes serviços:
1. a)Departamento de Distribuição de Serviços Públicos;
2. b)Departamento de Gestão de Infra-Estruturas Tecnológicas;
3. c)Departamento de Gestão Financeira e de Recursos Humanos;
4. d)Departamento de Gestão Logística e de Contratos;
5. e)Centro de Financiamento e Controlo.
5 -O Departamento referido na alínea a) é dirigido pelo director da rede nacional de serviços de atendimento, coadjuvado por dois gestores de rede, nos termos do artigo 13.º
6 -Os Departamentos referidos nas alíneas b) a d) são dirigidos por directores e o serviço referido na alínea e) é dirigido por um chefe de divisão na dependência directa do conselho directivo.
7 -O conselho directivo pode deliberar sobre a constituição de unidades orgânicas flexíveis, dirigidas por um chefe de divisão, até um número máximo de cinco.
8 -Os cargos dirigentes dos serviços centrais são providos em regime de comissão de serviço prevista no Código do Trabalho.

Artigo 1.º — Estrutura dos serviços centrais

Histórico de Alterações