Ao Departamento de Gestão Logística e de Contratos compete:
- a)Assegurar a gestão patrimonial;
- b)Organizar e acompanhar os processos de contratação pública;
- c)Assegurar o apoio logístico geral.
Artigo 9.º — Departamento de Gestão Logística e de Contratos
Vigente desde: 30/04/2007
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Em vigor desde 30/04/2007