A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas de Coleção para 2026, a cunhar e a comercializar uma moeda de coleção designada «Portugal. 40 Anos União Europeia».
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2026, a cunhar e a comercializar uma moeda de coleção designada «Portugal. 40 Anos União Europeia».
O anverso é totalmente preenchido por um padrão de módulos em forma de escudo, dez dos quais preenchidos por uma cruz com as pontas terminadas em flor-de-lis, e oito preenchidos por cinco besantes, numa representação estilizada do escudo nacional. No reverso, ocupando todo o campo central, é representado o período que se celebra «40 anos», ao qual se sobrepõem a silhueta do mapa da União Europeia na sua configuração atual e 12 estrelas de cinco pontas formando entre si uma coroa em perspetiva; na orla superior estão inscritos o valor facial e a legenda «Portugal»; na orla inferior a legenda «União Europeia».
As especificações técnicas da moeda de coleção indicada no artigo 1.º, com o valor facial de 7,50 €, são as seguintes:
Os limites de emissão da moeda de coleção a que se refere o artigo 1.º são fixados do seguinte modo:
O limite é de 202 500 €, e dentro deste limite a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 2000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof).
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes, em 9 de novembro de 2026.
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