- 1 -As características visuais da moeda de coleção referida no artigo anterior são as seguintes:
O anverso é totalmente preenchido por um padrão de módulos em forma de escudo, dez dos quais preenchidos por uma cruz com as pontas terminadas em flor-de-lis, e oito preenchidos por cinco besantes, numa representação estilizada do escudo nacional. No reverso, ocupando todo o campo central, é representado o período que se celebra «40 anos», ao qual se sobrepõem a silhueta do mapa da União Europeia na sua configuração atual e 12 estrelas de cinco pontas formando entre si uma coroa em perspetiva; na orla superior estão inscritos o valor facial e a legenda «Portugal»; na orla inferior a legenda «União Europeia».
- 2 -O valor facial para a moeda de coleção indicada no artigo 1.º é de 7,50 €.
- 3 -As moedas produzidas ao abrigo da presente portaria são cunhadas com acabamento normal, e com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.
- 4 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.