Art.º 5 · Portaria n.º 499/2004 — Apoio financeiro

1 -O apoio a conceder pelo ICAM no âmbito do presente Regulamento reveste a forma de apoio financeiro não reembolsável.
2 -O montante global do apoio financeiro a conceder no âmbito do presente Regulamento é fixado pela direcção do ICAM.
3 -Cada entidade promotora só pode beneficiar de apoio financeiro para a realização de um projecto, quer se trate de apoios anuais quer plurianuais.
4 -O montante do apoio financeiro a conceder por projecto é variável, em percentagem não superior a 50% do custo total de cada projecto, com o limite máximo de 20% do valor global a conceder no âmbito do concurso.

Artigo 5.º — Apoio financeiro