Sem prejuízo do disposto no artigo 3.º do estatuto das denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas da RDD aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro, a RDD corresponde à área geográfica situada na bacia hidrográfica do rio Douro, em território nacional, compreendendo os terrenos aptos à produção vitivinícola integrados nos distritos de Vila Real, Bragança, Viseu e Guarda, delimitada por referência a limites naturais, administrativos e cadastrais, conforme representação cartográfica detalhada constantes do anexo i à presente portaria.