Artigo 1.º · Objeto
A presente portaria estabelece a representação cartográfica e a descrição da Região Demarcada do Douro (RDD), incluindo o entreposto de Vila Nova de Gaia.
Portaria n.º 499/2026/1
Estabelece a representação cartográfica e a descrição da Região Demarcada do Douro, incluindo o entreposto de Vila Nova de Gaia.
- Fontes oficiais
- Diário da República
- Emissor
- Agricultura e Mar
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 12/11/2026
Artigo 2.º · Representação cartográfica da Região Demarcada do Douro
A representação cartográfica da RDD consta do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 3.º · Descrição da Região Demarcada do Douro
Sem prejuízo do disposto no artigo 3.º do estatuto das denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas da RDD aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro, a RDD corresponde à área geográfica situada na bacia hidrográfica do rio Douro, em território nacional, compreendendo os terrenos aptos à produção vitivinícola integrados nos distritos de Vila Real, Bragança, Viseu e Guarda, delimitada por referência a limites naturais, administrativos e cadastrais, conforme representação cartográfica detalhada constantes do anexo i à presente portaria.
Artigo 4.º · Representação cartográfica do entreposto de Vila Nova de Gaia
A representação cartográfica do entreposto de Vila Nova de Gaia consta do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 5.º · Descrição do entreposto de Vila Nova de Gaia
Sem prejuízo do disposto no artigo 4.º do estatuto das denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas da Região Demarcada do Douro aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro, o entreposto de Vila Nova de Gaia corresponde à área geográfica situada no concelho de Vila Nova de Gaia, destinada à receção, engarrafamento, armazenagem, maturação, envelhecimento e expedição dos vinhos com DOP e IGP da Região Demarcada do Douro, delimitada por referência a limites administrativos e cadastrais, conforme representação cartográfica detalhada constantes do anexo ii à presente portaria.
Artigo 6.º · Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em 9 de novembro de 2026.
ANEXO I
Representação cartográfica da Região Demarcada do Douro
(a que se referem os artigos 2.º e 3.º da presente portaria)
ANEXO II
Representação cartográfica do entreposto de Vila Nova de Gaia
(a que se referem os artigos 4.º e 5.º da presente portaria)
119949901