Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alcácer do Sal
Objeto
É aprovada a alteração a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alcácer do Sal, com as áreas a excluir identificadas nas plantas e nos quadros anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Consulta
As referidas plantas e as memórias descritivas dos presentes processos podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR do Alentejo), bem corno na Direção-Geral do Território (DGT).
Produção de efeitos
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação no Diário da República.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em 20 de dezembro de 2013.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alcácer do Sal
PROPOSTA DE EXCLUSÃO
(ver documento original)