A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação no Diário da República.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em 20 de dezembro de 2013.
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QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alcácer do Sal
PROPOSTA DE EXCLUSÃO
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