É aprovada a alteração a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alcácer do Sal, com as áreas a excluir identificadas nas plantas e nos quadros anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 09/01/2014
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 09/01/2014