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Artigo 49.º

Compromissos opcionais

Redação registada como em vigor em 25/02/2015.

Esta redação foi substituída em 21/10/2015. Ver a versão consolidada

Os beneficiários podem, ainda, a título de compromisso opcional:

  1. a)Manter as mesmas subparcelas de montado não sujeitas a pastoreio, até ao limite de 20 % da superfície sob compromisso, não sendo a mesma contabilizada para efeitos do disposto nas alíneas b) e c) do artigo anterior;
  2. b)Utilizar apenas corta-mato nas subparcelas inseridas em parcelas com IQFP igual a um.