Revogado
Artigo 2.º — Fator de sustentabilidade
AlteradoVersão 2Vigente desde: 05/02/2020
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 05/02/2020
Portaria n.º 30/2020 - 1.ª Série(31/01/2020)
Original
Revogado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 05/02/2020
Portaria n.º 30/2020 - 1.ª Série(31/01/2020)