Os beneficiários da isenção que utilizem carburantes no fabrico, projeto, ensaio ou manutenção de aeronaves e embarcações têm de instituir um modelo de registo contabilístico das existências adequado, de onde conste o seguinte:
- a)As designações comerciais e as quantidades de produtos adquiridas, individualizadas pelo respetivo código NC, com indicação dos números e datas das faturas ou documentos comerciais equivalentes que titulem as aquisições dos mesmos;
- b)As quantidades de produtos utilizadas na atividade desenvolvida, individualizadas pelo respetivo código NC e as datas de utilização;
- c)O saldo de existências dos produtos, individualizado pelo respetivo código NC, apurado em sistema de inventário permanente;
- d)As eventuais perdas de produto ocorridas.