- 1 -O montante da taxa é pago na sede da EUROCONTROL, em Bruxelas, de acordo com as condições de pagamento constantes dos n.os 11.º e seguintes.
- 2 -A moeda utilizada é o euro.
9.º
AlteradoVigente desde: 21/04/2010
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/04/2010
Portaria n.º 42/2000 - 1.ª Série(01/02/2000)