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9.º

Redação registada como em vigor em 21/04/2010.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O montante da taxa é pago na sede da EUROCONTROL, em Bruxelas, de acordo com as condições de pagamento constantes dos n.os 11.º e seguintes.
  2. 2 -A moeda utilizada é o euro.