As equipas multidisciplinares a que se refere o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 193/2026, de 22 de setembro, são criadas, modificadas ou extintas por despacho do diretor-geral do GPEARI, no qual se define, em cada caso, a composição da equipa, as competências específicas, os objetivos a atingir, procedendo igualmente à designação do respetivo chefe de equipa e à fixação do correspondente estatuto remuneratório.