A presente portaria revoga a Portaria n.º 414/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 4 de julho.
Artigo 5.º
Vigente desde: 14/08/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/08/2019
A presente portaria revoga a Portaria n.º 414/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 4 de julho.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/08/2019