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Artigo 29.º

Âmbito de aplicação

Redação registada como em vigor em 26/05/1995.

Esta redação foi substituída em 30/06/1995. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São sujeitos a avaliação de formação todos os militares, enquanto formandos, empenhados em acções de investimento, evolução e ajustamento para formação militar, que se materializem em actividades de educação e treino, cujos planos especificamente o prevejam.
  2. 2 -A participação em acções de formação que não se incluam no número anterior constitui elemento a incluir no processo individual dos militares e a apreciar nos termos do disposto na secção IV.
  3. 3 -A avaliação da formação é efectuada sem prejuízo da avaliação individual levada a cabo nas circunstâncias e pela forma estabelecida na secção I.