Art.º 5 · Portaria n.º 502/95 — Subsistemas

1 -O sistema de avaliação do mérito é composto pelos seguintes subsistemas:
1. a)De avaliação individual;
2. b)De avaliação da formação;
3. c)De avaliação disciplinar;
4. d)De avaliação complementar.
2 -A avaliação individual consiste na apreciação das aptidões reveladas pelo avaliado e do nível do desempenho das funções exercidas.
3 -A avaliação da formação consiste na apreciação dos conhecimentos, perícias e atitudes específicas dos militares enquanto sujeitos a acções de formação.
4 -A avaliação disciplinar consiste na apreciação do comportamento do militar à luz dos louvores, recompensas e condecorações atribuídas e ainda das sanções aplicadas.
5 -A avaliação complementar respeita à apreciação do militar feita com base no conjunto dos demais elementos curriculares do militar.

Artigo 5.º — Subsistemas