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Artigo 5.º

Subsistemas

Redação registada como em vigor em 26/05/1995.

Esta redação foi substituída em 30/06/1995. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O sistema de avaliação do mérito é composto pelos seguintes subsistemas:
    1. a)De avaliação individual;
    2. b)De avaliação da formação;
    3. c)De avaliação disciplinar;
    4. d)De avaliação complementar.
  2. 2 -A avaliação individual consiste na apreciação das aptidões reveladas pelo avaliado e do nível do desempenho das funções exercidas.
  3. 3 -A avaliação da formação consiste na apreciação dos conhecimentos, perícias e atitudes específicas dos militares enquanto sujeitos a acções de formação.
  4. 4 -A avaliação disciplinar consiste na apreciação do comportamento do militar à luz dos louvores, recompensas e condecorações atribuídas e ainda das sanções aplicadas.
  5. 5 -A avaliação complementar respeita à apreciação do militar feita com base no conjunto dos demais elementos curriculares do militar.